Socio-legal assessment of the establishment of Natural Heritage Private Reserves (RPPNs) in seven municipalities of Rio de Janeiro State, Brazil

Abstract

Em 2000, com a promulgação da Lei 9.985 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as Reservas Privadas de Patrimônio Natural (RPPN), se tornaram parte da estratégia de conservação SNUC como unidade de conservação (UC), criada dentro do grupo de uso sustentável. As RPPNs podem ser criados como uma unidade de conservação federal, estadual ou municipal. Alguns dos municípios do Rio de Janeiro estabeleceram a estratégia para criar uma lei que descreva o objetivo e os procedimentos necessários para assistir o objetivo da conservação da natureza através das RPPNs. A lei apoia os municípios para aumentar a porcentagem de floresta protegida e aumentar o imposto ICMS verde coletado pelos municípios. O principal objetivo desta pesquisa foi promover secretarias municipais de meio ambiente para melhorar suas estratégias de implantação de RPPN nos municípios do estado do Rio de Janeiro. Os objetivos específicos foram comparar as estratégias dos secretários e conselhos ambientais em sete municípios do estado do Rio de Janeiro e desenvolver uma diretriz para os municípios promover a criação de uma lei municipal RPPN baseada na experiência dos municípios de Porciúncula e Varre Sai com RPPNs. Os métodos utilizados foram a comparação das leis municipais de RPPN em sete municípios do Rio de Janeiro, uma pesquisa semiestruturada de proprietários de RPPN nos municípios de Varre sai e Porciúncula, uma pesquisa on:line estruturada para todos os proprietários da RPPN no estado do Rio de Janeiro Estado, uma pesquisa estruturada de percepção on:line para tomadores de decisões ambientais em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro, uma pesquisa estruturada para especialistas no assunto no estado do Rio de Janeiro, um análise documentado de estratégias de conservação privadas na América Latina, e desenvolvimento de uma diretriz para promover o estabelecimento de RPPNs municipais. As comparações resultantes das leis municipais e os inquéritos de percepção das partes interessadas sobre a sua percepção a nível estadual, enquadram a diretriz e as recomendações para os municípios, a fim de dar uma visão geral completa aos tomadores de decisão para estabelecer RPPNs municipais.